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Obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica dos agricultores entra em vigor no dia 1º de maio

Obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica dos agricultores entra em vigor no dia 1º de maio

Publicado em: 19 de março de 2024 Categorias: Inovação e tecnologia, Notícias, Notícia

 

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, conforme o Ajuste Sinief 10/2022, decretam a obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal Eletrônica para pequenos produtores rurais a partir de 1º de maio de 2024. Ou seja, o tradicional Bloco do Produtor Rural, modelo 4, deixará de existir.

Os agricultores podem emitir a NFe através do computador ou pelo aplicativo de celular chamado 'Smartcoop'. Este aplicativo também faz uma gestão total da propriedade, sem a necessidade de estar conectado à internet. A utilização da nota passa a ser imediata e válida para transporte até a cooperativa, porém o envio para a Receita Estadual acontece somente após o produtor se conectar à internet, o que pode ser feito no momento da entrega na cooperativa, por exemplo. No entanto, para utilizar o Smartcoop é necessário ter um Certificado Digital, que garante a confidencialidade dos dados, a segurança das informações e evita o acúmulo de documentos físicos.

Durante o Dia de Campo da Cotrirosa, em 20 de março, e durante a Assembleia Geral, em 27 de março, uma equipe da Cooperativa estará realizando um mutirão para tirar dúvidas dos produtores rurais quanto ao uso da ferramenta, assim como a emissão do Certificado Digital.

Participe e entenda mais sobre a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica para agricultores.

 

 

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